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Consulta Nº 137 DE 01/09/2015

Farmácia de manipulação, tributação pelo ISS ou ICMS.

Estadual - RJ - DOE - 1 set 2015

Consulta Nº 138 DE 08/09/2015

Mercadoria NCM/SH 8302.4 destinados à utilização exclusivamente em móveis - Não sujeição à Substituição tributária.

Estadual - RJ - DOE - 8 set 2015

Consulta AT Nº 5 DE 26/02/2025

1– Consulta. 2– ICMS. 3- A contribuição ao FTI deve ser recolhida no valor correspondente a 1% sobre o faturamento bruto das operações com produtos incentivados com nível de 100% de crédito Estímulo. 4- Segundo o disposto no Art. 111, Inciso II, do CTN, as normas que concedem isenção devem ser interpretadas literalmente. 5- As operações de vendas de produtos incentivados com crédito estímulo, destinadas às áreas de livre comércio, não devem ser excluídas do faturamento bruto, de que trata o Art. 16, Inciso XII, Alínea “c”, item 2, do Decreto no47.727, de 2023, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição ao FTI.

Estadual - AM - DOE - 7 abr 2025

Consulta Nº 139 DE 02/09/2015

Despesas incluídas na base de cálculo do ICMS devido na importação. Parecer Normativo 01/13.

Estadual - RJ - DOE - 2 set 2015

Consulta Nº 140 DE 08/09/2015

Substituição tributária, produtos NCM 8301.30.00; 8302.42.00 e 8302.42.00 destinados para utilização em móveis.

Estadual - RJ - DOE - 8 set 2015

Consulta Nº 141 DE 01/09/2015

Produtos cárneos. Isenção prevista no artigo 6° da Lei n° 4.177/03. Saída de estabelecimento comercial atacadista para varejista. Inaplicabilidade: Decreto n° 44.945/14.

Estadual - RJ - DOE - 1 set 2015

Decreto Nº 1091 DE 07/04/2025

Altera o RICMS/SE, para disciplinar o tratamento tributário nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga benefício concedido nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.

Estadual - SE - DOE - 8 abr 2025

Consulta Nº 142 DE 17/09/2015

CFOP. BONIFICAÇÃO, DOAÇÃO OU BRINDE. RETORNO: OUTRAS ENTRADAS.

Estadual - RJ - DOE - 17 set 2015

Consulta Nº 143 DE 21/09/2015

Substituição Tributária ao Produto “CHUPETA DE SILICONE, NCM 3926.90.40”. PRODUTO NÃO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Estadual - RJ - DOE - 21 set 2015

Consulta Nº 144 DE 21/09/2015

Vendas pela Internet - Documento Fiscal.

Estadual - RJ - DOE - 21 set 2015