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Consulta Nº 145 DE 28/09/2015

Abastecimento de máquinas automáticas de venda diretamente a consumidor final, estabelecimento centralizador, mercadorias substituição tributária, Resolução 720/14, TTE 030/2014.

Estadual - RJ - DOE - 28 set 2015

Consulta Nº 147 DE 01/10/2015

Pescado. Tratamento Tributário Especial do Decreto n° 43.771/12: Aplicável ao Estabelecimento Industrial.

Estadual - RJ - DOE - 1 out 2015

Consulta Nº 146 DE 28/09/2015

Aproveitamento de crédito extemporâneo. Não emissão de documentos fiscais e não escrituração. Não há previsão para emissão de documentos fiscais e para escrituração extemporâneos.

Estadual - RJ - DOE - 28 set 2015

Consulta Nº 148 DE 02/10/2015

Jogos de videogame. Regime de substituição tributária.

Estadual - RJ - DOE - 2 out 2015

Consulta Nº 149 DE 30/09/2015

Preenchimento de documento fiscal caso de entrega de mercadoria em local diverso do endereço do destinatário que possui escrituração centralizada em um único estabelecimento.

Estadual - RJ - DOE - 30 set 2015

Consulta Nº 150 DE 09/10/2015

Lei n° 5.814/2010, vigência, decreto de regulamentação, isenção de ICMS para pescado.

Estadual - RJ - DOE - 9 out 2015

Decreto Nº 1092 DE 07/04/2025

Altera o Decreto Nº 29803/2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF), a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária.

Estadual - SE - DOE - 8 abr 2025

Consulta Nº 151 DE 09/10/2015

Escrituração de peças usadas adquiridas para reparos e posterior comercialização. Questionamento sobre quais CFOP de Entrada e de Saída devem ser utilizados e se a operação de entrada dá direito ao crédito do imposto. Deverá ser emitida nota fiscal de entrada com o CFOP 1.102, sem direito a crédito do imposto e nas operações de saída (I) destinadas a não contribuinte, deverá ser emitido Cupom Fiscal, NFC-e ou NF-e com o CFOP 6.108, conforme o caso; (II) destinadas a contribuinte do imposto, deverá ser emitida NF-e com o CFOP 5.102 ou 6.102, conforme o caso.

Estadual - RJ - DOE - 9 out 2015

Consulta Nº 152 DE 14/10/2015

Estabelecimento com Inscrição Facultativa. Não Contribuinte. SINTEGRA. Anexo XI da Resolução 720/2014: Não Obrigatoriedade.

Estadual - RJ - DOE - 14 out 2015

Consulta Nº 153 DE 16/10/2015

Nota Fiscal Eletrônica, procedimentos correção de erro caso já tenha ocorrida a circulação de mercadoria.

Estadual - RJ - DOE - 16 out 2015