Legislação

Decreto Nº 57973 DE 06/01/2025 Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2025. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 57974 DE 06/01/2025 Altera o Decreto Nº 53728/2017, que dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, inscrição de débitos em dívida ativa, de cobrança cartorial e de cobrança judicial dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS), provenientes de débitos de multas de trânsito e de taxas pelos serviços de trânsito não adimplidas pelos contribuintes, bem como para outras dívidas não tributárias provenientes de processos administrativos instaurados pelo Órgão Executivo Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2025
Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 08/01/2025 Divulga agenda tributária para o mês de janeiro de 2025. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 57975 DE 06/01/2025 Altera o Decreto Nº 57667/2024, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), para o exercício orçamentário de 2024. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 4418 DE 07/01/2025 Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com tratamento tributário específico, as mercadorias sujeitas ao imposto de substituição tributária e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 57976 DE 06/01/2025 Altera o Decreto Nº 57774/2024, que institui o "FUNDOPEM RECUPERA", nas modalidades AVANÇA e RENOVA. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 57953 DE 27/12/2024 Ret. - Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para produtos têxteis. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 46154 DE 02/01/2025 Rep. - Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 46155 DE 02/01/2025 Rep. - Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 45049/2024, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2025
Resolução SEFA Nº 1614 DE 31/12/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2025

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