Legislação

Portaria SUCIEF Nº 172 DE 15/01/2025 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2025
Consulta Nº 49 DE 04/09/2022 Energia Elétrica. Lei Complementar Federal n.º 194/22. Base de Cálculo do ICMS. Alteração na Legislação Estadual.Energia Elétrica. Lei Complementar Federal n.º 194/22. Base de Cálculo do ICMS. Alteração na Legislação Estadual. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2022
Consulta Nº 50 DE 10/09/2022 Energia Elétrica. I) Decreto n.º 48.145/22. Alíquota do ICMS de 18%- Incidência do FECP II) Lei Complementar federal n.º 194/22. Base de Cálculo do ICMS. Alteração da Legislação Estadual. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2022
Consulta Nº 51 DE 14/09/2022 Lei nº 5.636/10. Lei nº 6.979/15. Enquadramento automático Estadual - RJ - DOE - 14 set 2022
Consulta Nº 52 DE 22/09/2022 Substituição Tributária. NCM/SH 3926.90. Uso na construção. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2022
Consulta Nº 53 DE 26/09/2022 FOT – Obrigatoriedade e cálculo – Lei 8.645/19 e Dec. 47.057/20; Lei 1.473/03; Dec. 36.453/04; Dec. 44.498/13 Estadual - RJ - DOE - 26 set 2022
Consulta Nº 54 DE 05/10/2022 Convênio ICMS 01/99; Abrangência e Alteração da Descrição de itens do Anexo Único. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2022
Consulta Nº 55 DE 10/10/2022 Industrialização. Padaria . CFOP Estadual - RJ - DOE - 10 out 2022
Consulta Nº 56 DE 25/10/2022 Lei n° 9.025/20. Mercadorias destinadas a consumidor final, pessoa física. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2022
Consulta Nº 57 DE 02/11/2022 Procedimento relacionado ao Creditamento do ICMS-ST, destacado equivocadamente pelos seus fornecedores, diante da condição de Substituto Tributário da Consulente, concedido por Regime Especial -ST. Estadual - RJ - DOE - 2 nov 2022

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