Legislação

Portaria DERAL Nº 19 DE 03/05/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29 de abril a 03 de maio de 2024. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2024
Lei Nº 6846 DE 02/05/2024 Estabelece ressarcimento compensatório ao consumidor na hipótese de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 3900 DE 06/05/2024 Dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS Nº 226/2023. Estadual - AP - DOE - 6 mai 2024
Lei Nº 6850 DE 02/05/2024 Institui o Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 mai 2024
Lei Nº 6851 DE 02/05/2024 Dispõe sobre a vedação de cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços. Estadual - AM - DOE - 2 mai 2024
Lei Nº 6853 DE 02/05/2024 Estabelece diretrizes à utilização de material biodegradável em substituição ao material plástico. Estadual - AM - DOE - 2 mai 2024
Lei Nº 6854 DE 02/05/2024 Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular. Estadual - AM - DOE - 2 mai 2024
Lei Nº 6859 DE 02/05/2024 Institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 mai 2024
Resolução COEMA Nº 62 DE 02/05/2024 Dispõe sobre os procedimentos, critérios e competências de licenciamento ambiental e define os empreendimentos e/ou atividades potencialmente causadores de degradação ambiental e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 6 mai 2024
Lei Nº 18774 DE 02/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados informarem ao consumidor sobre a comercialização de produtos análogos a produtos lácteos. Estadual - CE - DOE - 6 mai 2024

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