Legislação

Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 7 DE 04/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2024
Decreto Nº 57603 DE 05/05/2024 Altera o Decreto Nº 57600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2024
Edital de Restituição DPS Nº 13 DE 04/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de restituição. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2024
Decreto Nº 57600 DE 04/05/2024 Reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2024
Decreto Nº 11465 DE 30/04/2024 Altera o Decreto Nº 11306/2023, que dispõe sobre normas sanitárias para a inspeção, fiscalização e diretrizes relacionadas à produção e comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, elaborados de forma artesanal, provenientes de produtores rurais, cooperativas e estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, dentro do âmbito do Estado do Acre, e cria o Selo D’Colônia. Estadual - AC - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 57601 DE 04/05/2024 Institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o território do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2024
Decreto Nº 57602 DE 04/05/2024 Suspende as audiências, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da Administração Pública Estadual direta e indireta no período de 6 a 10 de maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2024
Resolução SEAB Nº 43 DE 30/04/2024 Divulga o preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 02/05/2024 Estabelece, de forma excepcional, prazos diferenciados para o pagamento de determinadas receitas do ICMS e para a entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD durante o exercício de 2024. Estadual - SE - DOE - 6 mai 2024
Decreto Nº 35982 DE 03/05/2024 Altera o Decreto Nº 24569/1997 e o Decreto Nº 33327/2019, para disciplinar as operações com pescado, lagosta e camarão. Estadual - CE - DOE - 3 mai 2024

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