Legislação

Comunicado DICAR Nº 30 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 30/04/2024 Rep. - Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia das Mães 2024. Estadual - AL - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 31 DE 03/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Portaria SAT Nº 3349 DE 02/05/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, água mineral e bateria. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2024
Comunicado SAIF Nº 15 DE 02/05/2024 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até maio/2024. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 32 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2024 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2024. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 33 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 34 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DIGES Nº 4 DE 02/05/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024

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