Legislação

Decreto Nº 10460 DE 02/05/2024 Altera os Anexos IX e XII do Decreto Nº 4852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, quanto à benefícios fiscais. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2024
Decreto Legislativo Nº 628 DE 29/04/2024 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS Nº 182/2022, Nº 44/2023, Nº 92/2023, Nº 93/2023, Nº 120/2023, Nº 123/2023, Nº 133/2023 e Nº 139/2023. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2024
Portaria DERAL Nº 17 DE 26/04/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 22 a 26 de abril de 2024. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2024
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 398 DE 29/04/2024 Dispõe sobre a implantação e normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via sistema (open source) glpi (gestionnaire libre de parc informatique - gestão livre de infraestrutura de informática), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 2 mai 2024
Resolução AGEPAR Nº 24 DE 26/04/2024 Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS e as margens unitárias. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2024
Portaria SEFA/GS Nº 272 DE 02/05/2024 Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 3 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 74 DE 02/05/2024 Viabiliza o pagamento de tributos por meio de cartão de crédito ou débito. Estadual - PB - DOE - 3 mai 2024
Deliberação JUCERJA Nº 163 DE 30/04/2024 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja, para o exercício de 2024. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 29 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Portaria SAT Nº 3348 DE 02/05/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, areia. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2024

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