Legislação

Portaria RS/SJCDH/PROCON Nº 1 DE 08/05/2024 Suspende os prazos legais utilizados no âmbito do Procon RS/SJCDH bem como o fornecimento de cópias de documentos e certidões, por tempo indeterminado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2024
Portaria SEEC Nº 330 DE 07/05/2024 Altera a Portaria SEEC Nº 209/2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o caput do art. 54 do Decreto Nº 25508/2005. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 45774 DE 08/05/2024 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 45771 DE 08/05/2024 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, quanto às figuras dos agentes de tratamento e dos encarregados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 09/05/2024 Prorroga prazos de entrega da GIA e de arquivos da EFD. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 09/05/2024 Dispõe sobre a dispensa de anuência prévia da Receita Estadual para a entrega de mercadoria ou bem importado do exterior por recinto alfandegado. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024
Resolução SEDAC Nº 1 DE 10/05/2024 Dispõe sobre medidas de flexibilização do fomento à cultura, a serem adotadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, diante do enfrentamento do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 5699 DE 08/05/2024 Dispõe sobre a criação do Selo “Cidade MulherES” no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2024
Portaria CAGE Nº 13 DE 09/05/2024 Institui, no âmbito da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE, estrutura de governança para apoio ao governo do Estado do Rio Grande do Sul no enfrentamento ao estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, e reiterado pelo Decreto Nº 57600/2024. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 414 DE 09/05/2024 Dispõe sobre a ampliação de empreendimentos de extração mineral para reconstrução das obras de infraestrutura dos municípios afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024

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