Legislação

Portaria SES Nº 299 DE 08/05/2024 Estabelece procedimentos que deverão ser observados por empresas que possuam poços tubulares profundos no Estado do Rio Grande do Sul, cujo uso tenha sido solicitado pelas concessionárias prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água potável e pelos municípios riograndenses, e por empresas de transporte de água potável, com a finalidade de assegurar o abastecimento de água à população. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 21 DE 02/05/2024 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024
Decreto Nº 6787 DE 08/05/2024 Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, para dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2024
Decreto Nº 16434 DE 08/05/2024 Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de Calamidade pública. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2024
Portaria SAT Nº 3350 DE 08/05/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; e refrigerante, água mineral e bebidas energéticas; Estadual - MS - DOE - 9 mai 2024
Portaria SAT Nº 3351 DE 08/05/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4714 DE 24/04/2024 CEG -RIO- Atualização das tarifas de Gás Natural-GN,(Vigência a partir de 01/05/2024). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 48 DE 30/04/2024 Altera a Instrução Normativa n° 054/2021, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas. Estadual - CE - DOE - 8 mai 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4713 DE 24/04/2024 CEG - Atualização das tarifas de Gás Natural-GN,(Vigência a partir de 01/05/2024). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 20 DE 26/04/2024 Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024

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