Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 21 DE 02/05/2024 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024
Decreto Nº 6787 DE 08/05/2024 Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, para dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2024
Decreto Nº 16434 DE 08/05/2024 Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de Calamidade pública. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2024
Portaria SAT Nº 3350 DE 08/05/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; e refrigerante, água mineral e bebidas energéticas; Estadual - MS - DOE - 9 mai 2024
Portaria SAT Nº 3351 DE 08/05/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4714 DE 24/04/2024 CEG -RIO- Atualização das tarifas de Gás Natural-GN,(Vigência a partir de 01/05/2024). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 48 DE 30/04/2024 Altera a Instrução Normativa n° 054/2021, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas. Estadual - CE - DOE - 8 mai 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4713 DE 24/04/2024 CEG - Atualização das tarifas de Gás Natural-GN,(Vigência a partir de 01/05/2024). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 20 DE 26/04/2024 Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024
Lei Nº 3061 DE 08/05/2024 Obriga a remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 8 mai 2024

Legislações