Legislação

Decreto Nº 57578 DE 30/04/2024 Modifica o art. 9º do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, dispensando o depósito previsto nas operações de venda para entrega futura. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57580 DE 30/04/2024 Modifica a Seção I do Apêndice II do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente ao diferimento do ICMS, nas operações com casca de arroz, óleos e gorduras vegetais ou animais, areia e oxigênio. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 5628 DE 29/04/2024 Altera o Decreto Nº 8679/2013, que regulamenta o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 57581 DE 30/04/2024 Posterga a produção de efeitos do Decreto nº 57365/2023, do Decreto nº 57366/2023 e do Decreto nº 57411/2023, revoga alterações do Decreto Nº 57532/2024, conforme especifica, e modifica o RICMS/RS. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57582 DE 30/04/2024 Altera o Decreto Nº 56145/2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 5627 DE 29/04/2024 Altera o RICMS/PR quanto às operações que antecedem a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 21962 DE 29/04/2024 Altera a Lei Nº 18292/2014, que dispõe sobre o estabelecimento de mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas e adoção de outras providências. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 219621 DE 29/04/2024 Altera a Lei Nº 18877/2016, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 21960 DE 29/04/2024 Altera a Lei Nº 13212/2001, que dispõe sobre alterações à legislação do ICMS, quanto à redução da base de cálculo para os produtos que cita. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 35977 DE 30/04/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, em relação à redução de base de cálculo do imposto nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2024

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