Legislação

Portaria FEPAM Nº 416 DE 09/05/2024 Prorroga a Portaria FEPAM nº 343/2023 em razão do Decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública do período. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 417 DE 09/05/2024 Altera o parágrafo 1º e caput do art. 1º da Portaria FEPAM nº 411/2024. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 49085 DE 09/05/2024 Altera dispositivos do Livro XII e Livro XV, do regulamento do ICMS/RJ, aprovado pelo Decreto n° 27.42/2000, relativamente as operações com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 49086 DE 09/05/2024 Altera o Anexo I do Livro VI - Das obrigações acessórias em geral - Do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427, de 17 e novembro de 2000- RICMS/00 para diminuir o limite de valor de emissão de NFC-e que obriga a identificação do destinatário. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024
Portaria SSER Nº 366 DE 02/05/2024 Rep. - Divulga a relação das sociedades empresariais selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes no primeiro semestre de 2024. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024
Portaria SUCIEF Nº 162 DE 09/05/2024 Ret. - Modifica o Anexo único da Portaria Sucief n°65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4715 DE 24/04/2024 CEG RIO - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/05/2024). Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024
Lei Nº 13215 DE 09/05/2024 Altera a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação popular. Estadual - PB - DOE - 10 mai 2024
Lei Nº 4354 DE 09/05/2024 Dispõe sobre a isenção do Imposto Causa Mortis e Doação - ITCMD nas transferências de imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR. Estadual - AC - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 39044 DE 09/05/2024 Regulamenta a Lei Nº 5405/1992, e institui a campanha para regularização de poços para captação de águas subterrâneas e das atividades de piscicultura no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 9 mai 2024

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