Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 24 DE 29/04/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 abr 2024
Lei Nº 12505 DE 30/04/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 7263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 865 DE 30/04/2024 Altera o Decreto Nº 808/2021, que regulamenta os pedidos de compensação nos termos da Lei Nº 8672/2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 57575 DE 30/04/2024 Modifica o inciso CXCVIII do art. 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas prestações de serviço de comunicação relacionados ao fomento à internet rural. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57574 DE 30/04/2024 Modifica o inciso IX do art. 24 do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997 - referente à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de comunicação a consumidor final. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 30/04/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 57576 DE 30/04/2024 Modifica os arts. 9º e 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente às operações com hortaliças e verduras. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57577 DE 30/04/2024 Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, revogando o segmento de "Sorvetes" da sistemática da substituição tributária a partir de 01.06.2024. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57579 DE 30/04/2024 Regulamenta as disposições do Ajuste SINIEF Nº 1/2024, alterando o art. 26-A do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente a emissão da Nota Fiscal eletrônica por produtores rurais. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 7 DE 30/04/2024 Suspende, temporariamente, a exigência do Selo Sustentabilidade do Programa Tesouro Verde, para os fins de concessão de regime especial por Ato Declaratório. Estadual - AP - DOE - 30 abr 2024

Legislações