Legislação

Lei Nº 12250 DE 24/04/2024 Institui diretrizes para o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2024
Lei Nº 12249 DE 24/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2024
Portaria SECEC Nº 84 DE 30/04/2024 Dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2024. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2024
Portaria SAT Nº 3347 DE 30/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 49383 DE 29/04/2024 Modifica o Decreto nº 48901/2024, que define o tratamento de valores recolhidos ao Amazonas a título de ICMS sobre a importação de combustíveis derivados do petróleo e sobre a importação de GLGN até a definição do valor de repasse à Unidade Federada onde ocorrer o efetivo consumo, em razão da liminar em Mandado de Segurança nº 0653041-36.2023.8.04.0001 Estadual - AM - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 49384 DE 29/04/2024 Altera, na forma que especifica, o Decreto Nº 47727/2023, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 864 DE 30/04/2024 Altera o RICMS/MT, em relação às operações realizadas por empresas comercializadoras de etanol hidratado combustível. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 88 DE 25/04/2024 Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2024
Portaria DETRO/PRES Nº 1800 DE 30/04/2024 Altera o disposto no Art. 9º , da Portaria DETRO/PRES Nº 1.250/2016 , que regulamenta as normas para operação de transporte intermunicipal de passageiros nas modalidades de fretamento contínuo, eventual e turístico por empresas e cooperativas. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 49071 DE 30/04/2024 Revoga o item 3 do parágrafo único do art. 69 e o art. 103 do Decreto nº 2.473/1979 - que aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário - PAT. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2024

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