Legislação

Comunicado SAIF Nº 15 DE 02/05/2024 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até maio/2024. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 32 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2024 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2024. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 33 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 34 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DIGES Nº 4 DE 02/05/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Resolução SEF Nº 5788 DE 02/04/2024 Altera a Resolução SEF Nº 5417/2022, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2024
Comunicado SAIF Nº 13 DE 02/05/2024 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2024. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 5 DE 03/05/2024 ICMS. Redução da base de cálculo nas saídas internas. Alínea “q” do item 11 do Caderno II do Anexo I ao RICMS/DF. O benefício fiscal aplica-se aos produtos que se identifiquem com a descrição “açúcar cristal e açúcar refinado, obtidos da cana-de-açúcar, em embalagens de conteúdo com até 5 quilogramas, excetos as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gramas” e que estejam compreendidos nas NCMs/SH 1701.13.00 e 1701.14.00. Estadual - DF - DOE - 3 mai 2024
Portaria SESEC Nº 50 DE 16/03/2023 Dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2023. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2023

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