Legislação

Portaria SUTRI Nº 1377 DE 07/05/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2024
Portaria SUTRI Nº 1376 DE 07/05/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope Estadual - MG - DOE - 8 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 216 DE 08/05/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que dispõe sobre a aprovação da Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada. Estadual - AC - DOE - 8 mai 2024
Resolução SEAB Nº 45 DE 06/05/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 11 DE 08/05/2024 Autoriza, em caráter excepcional o comércio intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias adequadamente registradas nos Serviços de Inspeção Municipais – SIM, pelo período de 90 (noventa) dias. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Resolução SEAB Nº 46 DE 06/05/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 10 DE 08/05/2024 Autoriza, em caráter excepcional, a coleta de leite sem cadastro no SDA, de produtores inscritos no cadastro de inspeção federal, sem analise em laboratório da RBQL e acima de 48 horas. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 45000 DE 06/05/2024 Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, e do Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 mai 2024
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 10 DE 08/05/2024 Altera o prazo de suspensão de todos os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos administrativos da SEMA/FEPAM de que dispõe a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 09/2024. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2024
Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 2 DE 08/05/2024 Dispensa de outorga e autoriza, em caráter excepcional e temporário, o desassoreamento em leito de rios ou cursos d’água para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual Nº 57596/2024, limitando-se aos municípios listados no Decreto Estadual Nº 57600/2024, e nas atualizações realizadas por decretos subsequentes. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2024

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