Legislação

Portaria SESEC Nº 50 DE 16/03/2023 Dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2023. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2023
Portaria SESEC Nº 94 DE 29/04/2024 Dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2024. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2024
Portaria SEEC Nº 314 DE 02/05/2024 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 (Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) do Caderno I do Anexo IV do Decreto N° 18955/1997, que regulamenta o ICMS. Estadual - DF - DOE - 3 mai 2024
Decreto Legislativo Nº 2442 DE 03/05/2024 Homologa dispositivos do Convênio ICMS Nº 226/2023, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 3 mai 2024
Portaria CAGE Nº 11 DE 03/05/2024 Suspende os prazos para a prática de atos no Sistema de Controle de Programas de Integridade (SCPI) a partir do dia 3 de maio de 2024 e enquanto perdurar a indisponibilidade do referido sistema. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2024
Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 5 DE 04/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 176 DE 03/05/2024 Prorroga os prazos processuais em autos de Infrações de trânsito de competência do DETRAN/RS, em processos administrativos de suspensão do direito de dirigir, de cassação da CNH e nos processos que tramitam na Coordenadoria de Corregedoria do DETRAN/RS, em decorrência do estado de calamidade pública, estabelecido pelo Decreto Estadual Nº 57596/2024. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2024
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 7 DE 04/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2024
Decreto Nº 57603 DE 05/05/2024 Altera o Decreto Nº 57600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2024
Edital de Restituição DPS Nº 13 DE 04/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de restituição. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2024

Legislações