Legislação

Portaria SUT Nº 604 DE 21/02/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de fevereiro a 03 de março de 2024. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 15/02/2024 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 07/01/2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2024
Edital de Notificação SAT Nº 11 DE 21/02/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 22 fev 2024
Portaria SAT Nº 3289 DE 21/02/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, cerveja e fralda. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 21/02/2024 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 37/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 15/02/2024 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 15/02/2024 Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa às operações com madeira. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2024
Medida Provisória Nº 434 DE 21/02/2024 Dispõe sobre a restituição e redução parcial da Taxa de Licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN), no período e caso que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 fev 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova e promulga a presente Constituição do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 5 out 1989
Emenda Constitucional Nº 81 DE 21/02/2024 Altera o art. 107 da Constituição Estadual. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2024

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