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Resolução SEFAZ Nº 630 DE 07/03/2024

Altera o art. 13 da Resolução Sefaz n°23 de 27 de março de 2019, que Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais.

Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2024

Resolução SEFAZ Nº 629 DE 07/03/2024

Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes.

Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2024

Portaria SUT Nº 608 DE 06/03/2024

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de março de 2024.

Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2024

Decreto Nº 45579 DE 07/03/2024

Altera o Decreto nº 44.569/2023 e o Decreto n.º 36.992/2015, estabelecendo classificação quanto ao porte e ao potencial poluidor de atividades da cadeia agropecuária para fins de serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal- Brasília Ambiental.

Estadual - DF - DOE - 8 mar 2024

Edital CCALT Nº 3 DE 08/03/2024

Torna Público o Aviso Geral de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, relativos ao exercício de 2024.

Estadual - DF - DOE - 8 mar 2024

Solução de Consulta COTRI Nº 6 DE 08/03/2024

ICMS. Convênio CONFAZ nº 162/94. Operações isentas. Lei nº 5.005/2012. Operações e prestações isentas fora do regime diferenciado de apuração.

Estadual - DF - DOE - 8 mar 2024

Portaria PROCON/RJ Nº 193 DE 06/03/2024

Recomenda aos aplicativos e plataformas de entrega de produtos que deem ampla e clara publicidade à forma de entrega e aos consumidores que observem as normas estabelecidas.

Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2024

Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 08/03/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Estadual - GO - DOE - 8 mar 2024

Portaria SEF Nº 55 DE 07/03/2024

Altera a Portaria SEF nº 222/2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento, a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 8 mar 2024

Portaria DETRAN-MT Nº 67 DE 07/03/2024

Altera o artigo 34 da Portaria 341/2015/GP/ DETRAN-MT, sobre realização de aulas teóricas e práticas de formação do condutor.

Estadual - MT - DOE - 8 mar 2024