Legislação

Lei Nº 7440 DE 28/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova e promulga a presente Constituição do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 5 out 1989
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 11 DE 27/02/2024 Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 12 DE 29/02/2024 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2024
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 05/03/2024 Altera o subitem 20.4.1 e 20.4.2 do Capítulo XI do Título I da IN 45/98, que dispõe sobre o cancelamento da NF-e. Estadual - RS - DOE - 7 mar 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 1 DE 27/02/2024 Dispõe sobre o Relatório Mensal de atualização de saldo de suínos em granjas de ciclo completo e unidades de produção de leitões no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 7 mar 2024
Decreto Nº 6757 DE 05/03/2024 Institui a Política Estadual de Transformação para o Governo Digital no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2024
Portaria SAT Nº 3306 DE 06/03/2024 Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cervejas, Sucos, e mistura para bolo. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2024
Portaria SAT Nº 3307 DE 06/03/2024 Dispõe sobre exclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, óleo de soja. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2024
Portaria SEFAZ Nº 39 DE 06/03/2024 Altera a Portaria nº 00293/2019/SEFAZ Estadual - PB - DOE - 7 mar 2024

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