Legislação

Nota Informativa SEMADS Nº 1 DE 20/02/2024 Comunica os valores da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e da Taxa de Outorga de Recursos Hídricos (TORH), para o ano de 2024. Estadual - GO - DOE - 20 fev 2024
Instrução Normativa SRE Nº 208/24 DE 16/02/2024 Altera a Instrução Normativa SRE nº 206/2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2024. Estadual - GO - DOE - 20 fev 2024
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 16/02/2024 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2024, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396/2008. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova e promulga a presente Constituição do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 5 out 1989
Portaria AGED/MA Nº 33 DE 19/02/2024 Altera o prazo da I etapa de Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa em todo o Estado do Maranhão no ano de 2024. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2024
Portaria SUTRI Nº 1360 DE 19/02/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 20 fev 2024
Portaria SUTRI Nº 1361 DE 19/02/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 20 fev 2024
Portaria SUTRI Nº 1350 DE 10/01/2024 Ret. - Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 20 fev 2024
Portaria DERAL Nº 7 DE 16/02/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 12 a 16 de Fevereiro de 2024. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2024
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 2 DE 09/02/2024 Altera a Norma de Procedimento administrativo n° 4 de 4 de dezembro de 2023, que estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito da REPR, para elaboração de projetos para autorregularização de tributos, e ações subsequentes. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2024

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