Legislação

Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 19/02/2024 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 01/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2024
Ato DIAT Nº 9 DE 19/02/2024 Altera o Ato DIAT nº 32/2023, que define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos documentos fiscais modelos 21, 22 e 62 e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2024
Portaria SEF Nº 39 DE 20/02/2024 Altera a Portaria SEF nº 009/2024, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2024
Portaria SEF Nº 46 DE 19/02/2024 Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF nº 153/2012. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2024
Resolução SEFA Nº 70 DE 15/02/2024 Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, com aproveitamento de saldos não autorizados em exercícios anteriores. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2024
Decreto Nº 4874 DE 16/02/2024 Altera o Regulamento do ICMS para modificar os critérios de isenção do imposto nas saídas interna e interestadual de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoa com deficiência física, visual mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de representante legal. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2024
Decreto Nº 5621-R DE 19/02/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, em relação ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FUNCOP, nas hipóteses que especifica. Estadual - ES - DOE - 20 fev 2024
Portaria SEELDF Nº 18 DE 20/02/2024 Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação dos projetos esportivos ou paraesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei Distrital n° 6.155/2018 e o Decreto Distrital n° 44.738/2023, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2024
Instrução Normativa SIF Nº 14 DE 19/02/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam Estadual - GO - DOE - 20 fev 2024
Portaria GSE Nº 76 DE 20/02/2024 Torna pública as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 20 fev 2024

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