Legislação

Correio Eletrônico DIAT Nº 2 DE 05/02/2024 DIAT - Canal de Comunicação. Estadual - SC - DOE - 5 fev 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 2 DE 08/02/2024 ICMS. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 9 fev 2024
Decreto Nº 28900 DE 09/02/2024 Suspende, excepcionalmente, o expediente da quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009 e altera o dispositivo do Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. Estadual - RO - DOE - 9 fev 2024
Medida Provisória Nº 5 DE 09/02/2024 Altera a Lei nº 1287/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 9 fev 2024
Decreto Nº 6745 DE 08/02/2024 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912/2006. Estadual - TO - DOE - 9 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 164 DE 09/02/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entregada Guia de Informação e Apuração Mensal - GIAM, em conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria SEFAZ nº 2194/2008. Estadual - TO - DOE - 9 fev 2024
Decreto Nº 56130 DE 09/02/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 10 fev 2024
Decreto Nº 1435 DE 09/02/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento em parcela única do Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual instituído pela Lei n° 2.905, de 23 de outubro de 2023. Estadual - AP - DOE - 9 fev 2024
Decreto Nº 1493 DE 12/02/2024 Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em área urbana do bairro do Araxá (Aturiá), no Município de Macapá, afetada por Desastre gradual, classificado como Natural Geológico, relacionado à erosão, classificado como Erosão de Margem Fluvial -COBRADE nº 1.1.4.2.0., e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 12 fev 2024
Portaria SUTRI Nº 1358 DE 09/02/2024 Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 10 fev 2024

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