Legislação

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova a Constituição do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 out 1989
Portaria SEI Nº 147 DE 08/02/2024 Altera a Portaria-SEI nº 1165, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 9 fev 2024
Decreto Nº 38872 DE 07/02/2024 Altera o anexo 9.5 do Decreto Nº 19714/2003 (Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão - RICMS/MA). Estadual - MA - DOE - 7 fev 2024
Deliberação COPAM Nº 5534 DE 09/02/2024 Estabelece as atividades dispensadas de renovação de licenciamento ambiental de operação (RLO). Estadual - PB - DOE - 9 fev 2024
Decreto Nº 5617-R DE 08/02/2024 Altera os artigos 22 e 25 do Regulamento do Serviço de Fretamento e/ou Turismo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado do Espírito Santo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N/1997. Estadual - ES - DOE - 9 fev 2024
Resolução SEAB Nº 11 DE 02/02/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2024
Resolução SEAB Nº 10 DE 02/02/2024 Divulga preços méd ios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2024
Resolução SEAB Nº 9 DE 02/02/2024 Divulga preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2024
Ato PRES/AL Nº 724 DE 06/02/2024 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2024
Ato DIAT Nº 6 DE 08/02/2024 Altera o Ato DIAT nº 24/2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos de pesquisa e apresentação relativos à fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias relacionadas na Seção IV do Anexo 1-A do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 fev 2024

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