Legislação

Resolução SEFAZ Nº 608 DE 07/02/2024 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ Nº 772/2014, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-c do Livro IV - do regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Decreto Nº 48948 DE 07/02/2024 Altera dispositivos do Livro IV - do regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante - do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 615 DE 07/02/2024 Revoga o inciso II do art. 1º-a do Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014 e a Resolução SEFAZ Nº 580/2023. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Portaria SUBF Nº 152 DE 07/02/2024 Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos anexos I e III da Resolução Sefaz Nº 886/2015, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Portaria SUCIEF Nº 153 DE 06/02/2024 Dispõe sobre a entrega da Declan-IPM 2024 (ano-base 2023), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Decreto Nº 22712 DE 30/01/2024 Altera o Decreto Nº 21869/2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei Nº 4257/1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar Nº 269/2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI). Estadual - PI - DOE - 7 fev 2024
Portaria SF Nº 26 DE 07/02/2024 Altera o Anexo 5 da Portaria SF Nº 126/2018, que estabelece, nos termos desta Portaria, normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), relativamente ao contribuinte do ICMS ou do ISS, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe sob o regime normal de apuração, nos termos do § 1º do artigo 269-E do Decreto Nº 44650/2017. Estadual - PE - DOE - 8 fev 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4682 DE 31/01/2024 Concessionária CEG RIO - Atualização e publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.02.2024). Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Decreto Nº 48971 DE 02/02/2024 REGULAMENTA a Lei Nº 6289/2023, que “ESTABELECE os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos de natureza tributária ou não tributária inscritos em dívida ativa”, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 fev 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4681 DE 31/01/2024 Concessionária CEG - Atualização e Publicação de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.02.2024). Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024

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