Legislação

Instrução Normativa RE Nº 15 DE 04/03/2024 Altera o Apêndice XIV da Instrução Normativa DRP 45/98, que dispõe sobre os serviços da secretaria da agricultura, pecuária e irrigação, com efeitos retroativos a 01.02.2024. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 5039 DE 01/03/2024 Dispõe sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos normativos no Decreto nº 2.434, de 7 de junho de 2023. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2024
Resolução SEAB Nº 20 DE 28/02/2024 Declara a equivalência do salário-mínimo regional ao Piso Salarial (Lei Estadual nº 21.350, de 1º de janeiro de 2023 e Decreto Estadual nº 4.770, de 5 de fevereiro de 2024), para efeitos do Programa Leite das Crianças (PLC). Estadual - PR - DOE - 1 mar 2024
Resolução SEFA Nº 131 DE 23/02/2024 Altera a Resolução SEFA nº 1.130, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2024
Decreto Nº 22650 DE 04/03/2024 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2024. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2024
Resolução SEFAZ Nº 625 DE 01/03/2024 Altera dispositivo do Anexo VII - da escrituração fiscal digital, da Parte II da Resolução Sefaz n° 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2024
Portaria SAT Nº 3303 DE 04/03/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, farinha de trigo. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 33399 DE 04/03/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a informação do registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 44803 DE 04/02/2024 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 3744 DE 04/03/2024 Altera o decreto estadual nº 3.651, de 15 de janeiro de 2024, que regu- lamenta a concessão dos direitos de exploração, com exclusividade, dos serviços locais de distribuição e comercialização de gás canalizado, de que dispõe o § 2º do art. 25 da constituição federal, outorgados, no estado do Pará, à companhia de gás do Pará (gasPará), e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 mar 2024

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