Legislação

Decreto Nº 16377 DE 05/02/2024 Altera a redação de disposto do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 fev 2024
Decreto Nº 1231 DE 05/02/2024 Fica estabelecido o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Estadual - AP - DOE - 5 fev 2024
Decreto Nº 56124 DE 05/02/2024 Altera o Decreto Nº 52035/2021, que regulamenta o Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores para agricultores e agricultoras familiares - CNH Rural. Estadual - PE - DOE - 6 fev 2024
Portaria BRC Nº 5 DE 25/01/2024 Institui os dias de feriados nacionais, locais e os dias estabelecidos de pontos facultativos no ano de 2024, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC Estadual - GO - DOE - 6 fev 2024
Decreto Nº 57456 DE 06/02/2024 Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CCXXIII do art. 9º do Livro I, referente a isenção do ICMS nas doações a título gratuito. Estadual - RS - DOE - 7 fev 2024
Decreto Nº 57457 DE 06/02/2024 Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, alterando a Nota 03 do parágrafo 2º do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, referente as regras de aplicação do crédito presumido de ICMS, com efeitos retroativos a 01.01.2024. Estadual - RS - DOE - 7 fev 2024
Decreto Nº 4770 DE 05/02/2024 Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2024, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2024
Portaria DERAL Nº 5 DE 02/02/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 31 a 2 de Fevereiro de 2024. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 8 DE 31/01/2024 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso Estadual - PR - DOE - 5 fev 2024
Resolução AGEPAR Nº 8 DE 01/02/2024 Aprova a Metodologia de Reajuste Tarifário dos serviços de saneamento básico de água e esgoto, na forma da Nota Técnica DRE/CSB/AGEPAR Nº 010/2023. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2024

Legislações