Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 65 DE 23/03/2022 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018, que define os valores a serem cobrados, a título de ressarcimento, dos custos de gerenciamento das infrações de trânsito e notificações realizadas pelo DETRAN/RS das infrações de sua competência e da competência dos Órgãos de Trânsito conveniados. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 164 DE 10/06/2022 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018, que define os valores a serem cobrados, a título de ressarcimento, dos custos de gerenciamento das infrações de trânsito e notificações realizadas pelo DETRAN/RS das infrações de sua competência e da competência dos Órgãos de Trânsito conveniados. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 678 DE 01/02/2024 Rep. - Regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei Nº 9096/2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 73 DE 01/02/2023 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018, que define os valores a serem cobrados, a título de ressarcimento, dos custos de gerenciamento das infrações de trânsito e notificações realizadas pelo DETRAN/RS das infrações de sua competência e da competência dos Órgãos de Trânsito conveniados. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2023
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 11 DE 01/02/2024 Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - RO - DOE - 1 fev 2024
Decreto Nº 582 DE 05/02/2024 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2024
Decreto Nº 583 DE 05/02/2024 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2024
Decreto Nº 584 DE 05/02/2024 Dispõe sobre o Regime Especial de Substituição Tributária aplicável às operações com autopeças, componentes e acessórios para motocicletas, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2024
Resolução SEF Nº 5762 DE 05/02/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2024. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2024
Comunicado SRE Nº 2 DE 02/02/2024 Divulga os valores relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2024. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2024

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