Legislação

Instrução Normativa GSE Nº 1576 DE 26/02/2024 Altera a Instrução Normativa nº GSF 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 15 DE 28/02/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 1 mar 2024
Portaria SSER Nº 358 DE 27/02/2024 Altera a Portaria SSER n°224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento no sistema atendimento digital, para inclusão do requerimento de fruição do Regime Tributário de que trata a Lei n° 9.222/2021. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2024
Resolução SEFAZ Nº 623 DE 27/02/2024 Altera a Resolução Sefaz n°285/2021, que regulamenta procedimentos para a fruição do Regime Tributário de que trata a Lei n° 9.222/2021. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2024
Comunicado SAIF Nº 7 DE 01/03/2024 Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2024, exigível a partir de março/2024, é de 0,800200. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2024
Comunicado SAIF Nº 8 DE 01/03/2024 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2024
Comunicado SAIF Nº 9 DE 01/03/2024 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2024
Decreto Nº 33396 DE 01/03/2024 Altera os Anexos 002 e 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, o Decreto Estadual nº 30.901, de 14 de setembro de 2021, e o Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 mar 2024
Resolução SEFA Nº 133 DE 28/02/2024 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná - UPF/PR para março de 2024 Estadual - PR - DOE - 29 fev 2024
Resolução SEFA Nº 141 DE 29/02/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 fev 2024

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