Legislação

Portaria SAT Nº 3285 DE 02/02/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2024
Decreto Nº 9461 DE 20/06/2005 Dispõe sobre a classificação de material para fins de controle do orçamento público, de apropriação contábil da despesa e de administração patrimonial do Estado, inclusive alienação, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 jun 2005
Decreto Nº 18715 DE 20/11/2018 Dispõe sobre a execução de despesa pelo regime de adiantamento, fixa os limites de que tratam as alíneas “a” e “h” do inciso I do art. 49 da Lei Nº 2322/1966, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 nov 2018
Comunicado DICAR Nº 8 DE 01/02/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2024
Decreto Nº 3689 DE 02/02/2024 Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 5 fev 2024
Comunicado DICAR Nº 9 DE 01/02/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 18 DE 01/02/2024 Rep. - Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/01/2024 Divulga o calendário de obrigações fiscais do Estado de Roraima, referente ao mês de Fevereiro de 2024. Estadual - RR - DOE - 30 jan 2024
Comunicado DICAR Nº 10 DE 01/02/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2024 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2024
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 26/12/2023 Divulga a tabela prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA e ITCMD. Estadual - RR - DOE - 30 jan 2024

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