Legislação

Decreto Nº 598 DE 28/02/2024 Altera o § 2º do art. 8º do Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 29.994/2015. Estadual - SE - DOE - 29 fev 2024
Decreto Nº 56192 DE 28/02/2024 Altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD. Estadual - PE - DOE - 29 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 26/02/2024 Altera o § 2º e acrescenta o § 6º, ambos ao art. 4º da Instrução Normativa SEFAZ nº 017/2023, que estabelece normas de cobrança do ICMS nos postos fiscais de fronteira do Estado de Sergipe nas situações que especifica. Estadual - SE - DOE - 29 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 27/02/2024 Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 29 fev 2024
Decreto Nº 45539 DE 29/02/2024 Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 fev 2024
Decreto Nº 761 DE 27/02/2024 Altera o Decreto nº 371/2023, que regulamenta a Lei nº 11.587/2021, que institui o Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, suas modalidades e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2024
Portaria SEAPI Nº 40 DE 28/02/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a FECARS – 34ª FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL, realizada de 20 a 24 de março de 2024, no Município de Esteio/RS. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2024
Instrução Normativa SECAD Nº 2 DE 27/02/2024 Estabelece procedimentos para operacionalização do envio unificado de informações através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Estadual - TO - DOE - 29 fev 2024
Portaria SEAGRI Nº 101 DE 28/02/2024 Estabelece critérios operacionais visando promover o fomento produtivo através de organizações representativas de produtores rurais, bem como através de produtores rurais da agricultura familiar, e ainda, através de ente federativo municipal, com distribuição pela SEAGRI de sementes para plantio em todo o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 29 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 2 DE 26/02/2024 Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de março de 2024. Estadual - TO - DOE - 29 fev 2024

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