Legislação

Decreto Nº 10401 DE 01/02/2024 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 18 DE 01/02/2024 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 2 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 612 DE 30/01/2024 Ret. - Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON Nº 5927/2001. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2024
Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2024 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2024, exigível a partir de fevereiro/2024. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2024
Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2024 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução Nº 2880/1997 Estadual - MG - DOE - 2 fev 2024
Comunicado SAIF Nº 6 DE 02/02/2024 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2024. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2024
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 1 DE 18/01/2024 Altera dispositivo da Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 9/2022, que dispõe sobre incentivos ao aproveitamento energético de resíduos sólidos por rotas biológicas ou térmicas, buscando priorizar a hierarquia apresentada na PNRS de não geração, redução, reutilização e reciclagem, bem como incentivos e apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação realizados por órgãos públicos, pela academia e sociedade civil organizada em temas relacionados a rotas tecnológicas de tratamento. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2024
Lei Complementar Nº 789 DE 31/01/2024 Instituiu o Código Estadual de Defesa do Contribuinte. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2024
Decreto Nº 677 DE 01/02/2024 Regulamenta o Art. 19-A da Lei Nº 9096/2009, que Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2024
Decreto Nº 678 DE 01/02/2024 Regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei Nº 9096/2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2024

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