Legislação

Portaria SAT Nº 3310 DE 13/03/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, leite in natura. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2024
Portaria SAT Nº 3312 DE 13/03/2024 Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2024
Edital de Notificação SAT Nº 17 DE 13/03/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de baterias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 14 mar 2024
Portaria SAT Nº 3309 DE 13/03/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, relativamente a bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja e bebidas energéticas; e Leite Longa Vida. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2024
Decreto Nº 5143 DE 12/03/2024 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para atualizar as alíquotas do imposto de acordo com a Lei nº 21.850, de 14 de dezembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 12 mar 2024
Decreto Nº 5144 DE 12/03/2024 Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF 34, 35, 37, 39 e 40, de 29 de setembro de 2023, e 50, de 8 de dezembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 12 mar 2024
Portaria DERAL Nº 10 DE 12/03/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 04 a 08 de Março de 2024. Estadual - PR - DOE - 12 mar 2024
Portaria SDE Nº 32 DE 13/03/2024 Estabelece a sistemática de compensação com contribuições ao Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER, nas hipóteses de descumprimento das metas de empregos pactuadas por parte dos beneficiários dos incentivos econômicos previstos nos programas instituídos pelo Decreto nº 39.803/2019. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2024
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 13/03/2024 Inclui item no Anexo Único da Portaria nº 00178/2023/SEFAZ Estadual - PB - DOE - 14 mar 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 04/03/2024 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 64, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) do registro de controle da produção e do estoque - Bloco K. Estadual - CE - DOE - 13 mar 2024

Legislações