Legislação

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 5 DE 26/02/2024 Informar que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 27/02/2024 até 08/03/2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas Estadual - PE - DOE - 27 fev 2024
Edital DPS Nº 2 DE 26/02/2024 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFDICMS/IPI(SPED) referente ao período 01/2024 do dia 27/02/2024 até o dia 08/03/2024. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2024
Decreto Nº 22768 DE 19/02/2024 Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PI - DOE - 27 fev 2024
Portaria SAT Nº 3291 DE 26/02/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, açúcar. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 23/02/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 27 fev 2024
Portaria SAT Nº 3292 DE 26/02/2024 Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Farinha de trigo e mistura para pães e bolos. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2024
Portaria SAT Nº 3293 DE 26/02/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2024
Ato SET SEM NÚMERO DE 27/02/2024 Divulga a Agenda Tributária para o mês de março/2024. Estadual - RN - DOE - 27 fev 2024
Portaria DETRAN/MA Nº 138 DE 22/02/2024 Disciplina o Credenciamento de empresas para o desenvolvimento de Sistema Eletrônico destinado à abertura de serviços do DETRAN/MA, inclusive o RENACH, por meio dos Centros de Formação de Condutores credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 fev 2024
Portaria DETRAN/MA Nº 142 DE 23/02/2024 Estabelece os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos, para a anotação de gravame veicular e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 fev 2024

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