Medida Provisória Nº 263 DE 23/02/2024

Altera a Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 23 fev 2024

Correio Eletrônico DIAT/GESIT Nº 5 DE 23/02/2024

Assunto: DIAT - GESIT - ampliação do prazo para emissão e cancelamento do DCIP

Estadual - SC - DOE - 23 fev 2024

Portaria SEFA/GS Nº 106 DE 23/02/2024

Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Estadual - PA - DOE - 26 fev 2024

Portaria SEFA/GS Nº 107 DE 23/02/2024

Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

Estadual - PA - DOE - 26 fev 2024

Decreto Nº 1681 DE 23/02/2024

Altera o Decreto nº 4565/18 que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier) e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 23 fev 2024

Decreto Nº 1682 DE 23/02/2024

Dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.

Estadual - AP - DOE - 23 fev 2024

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Estadual - RJ - DOE - 5 out 1989

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 10 DE 22/02/2024

Altera as NPF - Normas de Procedimento Fiscal Nº 54/2023 e 5/2024, que publica e altera, respectivamente, novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Estadual - PR - DOE - 23 fev 2024

Resolução AGEPAR Nº 12 DE 21/02/2024

Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 124/2015.

Estadual - PR - DOE - 23 fev 2024

Edital De Inaptidão DPS Nº 8 DE 27/02/2024

Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-008_27022024.pdf

Estadual - PE - DOE - 27 fev 2024