Legislação

Portaria PROCON/RJ Nº 193 DE 06/03/2024 Recomenda aos aplicativos e plataformas de entrega de produtos que deem ampla e clara publicidade à forma de entrega e aos consumidores que observem as normas estabelecidas. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2024
Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 08/03/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2024
Portaria SEF Nº 55 DE 07/03/2024 Altera a Portaria SEF nº 222/2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento, a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2024
Portaria DETRAN-MT Nº 67 DE 07/03/2024 Altera o artigo 34 da Portaria 341/2015/GP/ DETRAN-MT, sobre realização de aulas teóricas e práticas de formação do condutor. Estadual - MT - DOE - 8 mar 2024
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 07/03/2024 Altera o Apêndice XXXV da Instrução Normativa DRP 45/98, referente a lista de distribuidores hospitalares, com efeitos a partir de 01.03.2024. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2024
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 06/03/2024 Altera o Capítulo XXXIX do Título I da IN 45/98, regulamentando os Convênios ICMS 15/2007 e 72/2018, referente a operações com a CCEE. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2024
Decreto Nº 5073 DE 07/03/2024 Dispõe sobre o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos perante Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2024
Resolução SEAB Nº 22 DE 04/03/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2024
Resolução SEAB Nº 23 DE 07/03/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2024
Edital de Notificação SAT Nº 15 DE 08/03/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 mar 2024

Legislações