Legislação

Instrução Normativa RE Nº 18 DE 07/03/2024 Altera o Apêndice XXXV da Instrução Normativa DRP 45/98, referente a lista de distribuidores hospitalares, com efeitos a partir de 01.03.2024. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2024
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 06/03/2024 Altera o Capítulo XXXIX do Título I da IN 45/98, regulamentando os Convênios ICMS 15/2007 e 72/2018, referente a operações com a CCEE. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2024
Decreto Nº 5073 DE 07/03/2024 Dispõe sobre o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos perante Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2024
Resolução SEAB Nº 22 DE 04/03/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2024
Resolução SEAB Nº 23 DE 07/03/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2024
Edital de Notificação SAT Nº 15 DE 08/03/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 mar 2024
Portaria SAT Nº 3308 DE 08/03/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, trigo em grãos e farelo de soja. Estadual - MS - DOE - 11 mar 2024
Decreto Nº 28959 DE 07/03/2024 Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. Estadual - RO - DOE - 8 mar 2024
Portaria GABIN Nº 66 DE 04/03/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 mar 2024
Decreto Nº 499 DE 08/03/2024 Introduz a Alteração 4.737 no RICMS/SC-01, sobre a inscrição no Cadastro de Produtor Primário. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2024

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