Legislação

Portaria SAT Nº 3290 DE 23/02/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, farelo de soja. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2024
Edital de Notificação Nº 12 DE 23/02/2024 Conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: feijões carioquinhas T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2, no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2024
Portaria SUT Nº 605 DE 23/02/2024 Divulga a relação de consultas Tributárias respondidas de 01 A 15 de fevereiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2024
Decreto Nº 48976 DE 23/02/2024 Altera o Decreto Estadual n° 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei n° 9.025/2020, que instituiu o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 622 DE 22/02/2024 Altera o Anexo VII - Da escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução Sefaz n°720/2014, que consolida a legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2024
Decreto Nº 48779 DE 23/02/2024 Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2024
Decreto Nº 48780 DE 23/02/2024 Altera o Decreto nº 47.689, de 26 de julho de 2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2024
Medida Provisória Nº 263 DE 23/02/2024 Altera a Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 fev 2024
Correio Eletrônico DIAT/GESIT Nº 5 DE 23/02/2024 Assunto: DIAT - GESIT - ampliação do prazo para emissão e cancelamento do DCIP Estadual - SC - DOE - 23 fev 2024
Portaria SEFA/GS Nº 106 DE 23/02/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 26 fev 2024

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