Legislação

Comunicado SAIF Nº 9 DE 01/03/2024 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2024
Decreto Nº 33396 DE 01/03/2024 Altera os Anexos 002 e 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, o Decreto Estadual nº 30.901, de 14 de setembro de 2021, e o Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 mar 2024
Resolução SEFA Nº 133 DE 28/02/2024 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná - UPF/PR para março de 2024 Estadual - PR - DOE - 29 fev 2024
Resolução SEFA Nº 141 DE 29/02/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 fev 2024
Portaria AGED/MA Nº 127 DE 28/02/2024 Altera a redação do art. 4° da Portaria 741, de 04 de novembro de 2021. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2024
Portaria ITERMA/GABINETE Nº 11 DE 23/02/2024 Define procedimento para a expedição de certidão de quitação de título de domínio. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2024
Resolução PGE Nº 242 DE 01/03/2024 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, as condições gerais para celebração de Acordos de Não Persecução Civil em matéria de improbidade administrativa, na forma da Lei Federal nº 8429/92, disciplina o acordo para reparação de dano. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2024
Portaria SAT Nº 3302 DE 01/03/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, soja. Estadual - MS - DOE - 4 mar 2024
Comunicado DICAR Nº 15 DE 01/03/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-03-2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2024
Comunicado DICAR Nº 16 DE 01/03/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-03-2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2024

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