Legislação

Decreto Nº 57453 DE 31/01/2024 [Benefícios / Diferimento] Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, alterando os incisos LXXVI e LXXXVII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, produzindo efeitos a partir de 01.02.2024. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 54 DE 31/01/2024 [Taxas] Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual Nº 8109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2024 prevista pela Instrução Normativa RE Nº 98/2023 da Secretaria da Fazenda do Estado. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 55 DE 31/01/2024 [Remuneração aos CRVAs] Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), contida no Anexo II da Portaria DETRAN/RS Nº 438/2018. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 56 DE 31/01/2024 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 243/2018, atinente à Tabela de Remuneração dos Credenciados, CRD e/ou CRVA, por identificação de veículos realizada em depósito. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2024
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 01/02/2024 Altera a Instrução Normativa nº 07/2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções, dispõe sobre as configurações do auto de lançamento e da notificação de débito, institui o valor mínimo para inscrição do débito na dívida ativa, e os novos códigos de receitas para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos da Lei nº 6555/2004. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 57 DE 31/01/2024 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração das Empresas de Inspeção e Avaliação para Leilões – EMAVs ou CRVAs, contida no ANEXO III da Portaria DETRAN/RS nº 249/2021. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 58 DE 31/01/2024 Atualiza os valores dispostos na Tabela de Emolumentos dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), contida no art. 2º da Lei Estadual Nº 14990/2017, considerando o previsto no seu parágrafo 5º. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 59 DE 31/01/2024 Atualiza os valores dos serviços prestados pelos profissionais médicos, psicólogos e intérpretes de Libras vinculados ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 60 DE 31/01/2024 Atualiza a Tabela de Remuneração dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 61 DE 31/01/2024 Atualiza o valor da Remuneração do Exame Teórico Eletrônico dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), previsto no art. 14 do da Portaria DETRAN/RS Nº 57/2021 e alterações. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2024

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