Legislação

Portaria SRE Nº 4 DE 30/01/2024 Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Decreto Nº 5612-R DE 30/01/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 30/01/2024 Altera as Portarias nº 10-R/2018, e nº 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2024
Portaria SRE Nº 5 DE 30/01/2024 Altera a Portaria SRE Nº 43/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Portaria SRE Nº 6 DE 30/01/2024 Altera a Portaria SRE Nº 59/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Instrução Normativa SIF Nº 9 DE 30/01/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 1 DE 31/01/2024 ICMS. Interpretação da Lei nº 6.421/2019. IN SUREC nº 06/2017. Inaplicabilidade do Regime tributário favorecido a produtos que não constam na descrição da legislação distrital. Miúdos bovino e suínos. Preparações de carnes de aves da espécie Gallus domesticus. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2024
Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE Nº 3 DE 04/01/2024 Altera e acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2024
Instrução Normativa SEFIN/COTES Nº 10 DE 31/01/2024 Revoga a Instrução Normativa nº 5/2024/SEFIN- OTES e altera dispositivos da Instrução Normativa nº 72/2023/SEFIN-COTES que Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo Estado de Rondônia Estadual - RO - DOE - 31 jan 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 8 DE 30/01/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2024

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