Legislação

Portaria SAT Nº 3308 DE 08/03/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, trigo em grãos e farelo de soja. Estadual - MS - DOE - 11 mar 2024
Decreto Nº 28959 DE 07/03/2024 Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. Estadual - RO - DOE - 8 mar 2024
Portaria GABIN Nº 66 DE 04/03/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 mar 2024
Decreto Nº 499 DE 08/03/2024 Introduz a Alteração 4.737 no RICMS/SC-01, sobre a inscrição no Cadastro de Produtor Primário. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2024
Decreto Nº 500 DE 08/03/2024 Introduz as Alterações 4.741 e 4.742 no RICMS/SC-01, relativamente a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2024
Decreto Nº 3754 DE 08/03/2024 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. Estadual - PA - DOE - 11 mar 2024
Decreto Nº 502 DE 08/03/2024 Introduz a Alteração 4.686 no RICMS/SC-01, para dar nova redação ao Capítulo LX do Título II do Anexo 6, que trata dos procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE). Estadual - SC - DOE - 8 mar 2024
Decreto Nº 3755 DE 08/03/2024 Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 14 a 28 de março de 2024. Estadual - PA - DOE - 11 mar 2024
Decreto Nº 10420 DE 08/03/2024 Altera o Decreto estadual nº 10.202/2023, que alterou o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2024
Decreto Nº 11429 DE 08/03/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos - CNDs e do vencimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AC - DOE - 8 mar 2024

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