Legislação

Lei Nº 22559 DE 12/03/2024 Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 12 mar 2024
Decreto Nº 10421 DE 12/03/2024 Altera o Decreto estadual nº 3.822/1992, que baixa o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR. Estadual - GO - DOE - 12 mar 2024
Decreto Nº 5645-R DE 13/03/2024 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 13 mar 2024
Decreto Nº 5644-R DE 13/03/2024 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 13 mar 2024
Instrução Normativa Nº 13 DE 14/03/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia do Consumidor 2024. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2024
Decreto Nº 35902 DE 13/03/2024 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2024, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 mar 2024
Decreto Nº 35903 DE 13/03/2024 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2024, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. Estadual - CE - DOE - 13 mar 2024
Portaria SEFAZ/SUT Nº 609 DE 08/03/2024 Ret. - Divulga a relação de consultas tributária respondidas de 16 a 29 de fevereiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2024
Portaria SUT Nº 610 DE 08/03/2024 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2024
Portaria SAT Nº 3311 DE 13/03/2024 Dispõe sobre ajustes nas tabelas VRP/PMPF da Sefaz/MS, dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2024

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