Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 55 DE 30/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de sucatas de cobre mel e misto, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 1 jul 2026
Edital de Notificação SAT Nº 56 DE 30/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de eucalipto, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 1 jul 2026
Portaria SAT Nº 3860 DE 30/06/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) do produto leite longa vida. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2026
Portaria SAT Nº 3861 DE 30/06/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos feijões carioquinhas T1 e T2. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2026
Lei Nº 19936 DE 30/06/2026 Institui o programa Sinal Bom e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2026
Instrução Normativa SEF Nº 50 DE 30/06/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 14/2026, que estabelece critérios para a concessão e fruição de redução de base de cálculo do ICMS nas entradas decorrentes de importação do exterior e nas aquisições interestaduais previstas no Item 52 do Anexo II do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2026
Lei Nº 3507 DE 30/06/2026 Altera a Lei Nº 777/2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá, revoga dispositivos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2026
Resolução SES Nº 4016 DE 27/05/2026 Estabelece as diretrizes mínimas para o licenciamento das empresas de transporte de material biológico. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2026
Portaria SEAGRI Nº 407 DE 01/07/2026 Dispõe sobre a convocação para inscrição de agricultores familiares e empreendedores rurais interessados em participar da 3ª Feira Alagoana da Agricultura Familiar e Cooperativismo. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2026
Decreto Nº 4622 DE 29/06/2026 Regulamenta a Lei Nº 777/2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 jun 2026

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