Legislação

Decreto Nº 55989 DE 03/02/2024 Errata - Dispõe sobre a saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular e da transferência do correspondente crédito fiscal. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2024
Portaria DETRAN Nº 670 DE 24/12/2018 Define os valores a serem cobrados, a título de ressarcimento, dos custos de gerenciamento das infrações de trânsito e notificações realizadas pelo DETRAN/RS das infrações de sua competência e da competência dos Órgãos de Trânsito conveniados. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 55984 DE 03/02/2024 Errata - Modifica o Decreto Nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na saída interna de gás natural gasoso com destino a estabelecimento com atividade econômica de fabricação de cal e gesso. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2024
Decreto Nº 48775 DE 02/02/2024 Altera o Anexo III do Decreto Nº 45781/2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2024
Decreto Nº 55937 DE 03/02/2024 Errata - Regulamenta a Lei Nº 10849/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2024
Decreto Nº 680 DE 02/02/2024 Altera o Decreto Nº 1313/2022, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 352 DE 16/11/2020 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018, que define os valores a serem cobrados, a título de ressarcimento, dos custos de gerenciamento das infrações de trânsito e notificações realizadas pelo DETRAN/RS das infrações de sua competência e da competência dos Órgãos de Trânsito conveniados. Estadual - RS - DOE - 16 nov 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 41 DE 29/01/2021 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018, que define os valores a serem cobrados, a título de ressarcimento, dos custos de gerenciamento das infrações de trânsito e notificações realizadas pelo DETRAN/RS das infrações de sua competência e da competência dos Órgãos de Trânsito conveniados. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 677 DE 01/02/2024 Rep. - Regulamenta o Art. 19-A da Lei Nº 9096/2009, que Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 17 DE 01/02/2022 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018, que define os valores a serem cobrados, a título de ressarcimento, dos custos de gerenciamento das infrações de trânsito e notificações realizadas pelo DETRAN/RS das infrações de sua competência e da competência dos Órgãos de Trânsito conveniados. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022

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