Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 26/02/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de março de 2024, para fins de cumprimento do disposto no item 38.4 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 6 mar 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova e promulga a presente Constituição do Estado de Acre. Estadual - AC - DOE - 5 out 1989
Instrução Normativa SECON Nº 1 DE 07/03/2024 Altera a Instrução Normativa nº 02/2022, que Disciplina o cadastro de veículos alternativos de comunicação impressa e on-line sediados no Distrito Federal e Entorno. E dá orientações complementares. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2024
Decreto Nº 35580-E DE 28/02/2024 Altera dispositivo no Decreto nº 20477-E, de 16 de fevereiro de 2016. Estadual - RR - DOE - 28 fev 2024
Resolução SEAB Nº 21 DE 04/03/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2024
Decreto Nº 770 DE 07/03/2024 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências, bem como altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mar 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 06/03/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2024
Resolução SEFAZ Nº 630 DE 07/03/2024 Altera o art. 13 da Resolução Sefaz n°23 de 27 de março de 2019, que Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2024
Resolução SEFAZ Nº 629 DE 07/03/2024 Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2024
Portaria SUT Nº 608 DE 06/03/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de março de 2024. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2024

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