Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 5 DE 19/02/2024 Altera a Instrução Normativa nº 2/2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e à opção pelo regime especial de apuração do ICMS, previsto no art. 320-D do Decreto nº 18.955/1997. Estadual - DF - DOE - 21 fev 2024
Decreto Nº 44787 DE 20/02/2024 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2024
Decreto Nº 44788 DE 20/02/2024 Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2024
Decreto Nº 44789 DE 20/02/2024 Altera o Anexo 11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2024
Decreto Nº 44790 DE 20/02/2024 Altera o Decreto nº 44.751, de 2 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei nº 12.840, de 26 de outubro de 2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2024
Decreto Nº 44791 DE 20/02/2024 Altera o Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2024
Portaria SRE Nº 11 DE 20/02/2024 Altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2024
Resolução de Diretoria ARPB Nº 1 DE 21/02/2024 Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2024
Instrução Normativa AGEVISA Nº 1 DE 20/02/2024 Dispõe sobre a dispensação, no âmbito do Estado da Paraíba, de talonários de receituários de medicamentos sujeitos ao controle especial, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2024
Instrução Normativa SIF Nº 15 DE 20/02/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2024

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