Legislação

Portaria SUT Nº 485 DE 28/09/2022 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de outubro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 506 DE 19/01/2023 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de janeiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUVISA Nº 3647 DE 24/03/2023 Estabelece a nova forma de recolhimento das taxas de saúde da vigilância sanitária do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Decreto Nº 56943 DE 26/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mar 2023
Decreto Nº 56944 DE 26/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mar 2023
Decreto Nº 56945 DE 26/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mar 2023
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 29/03/2023 Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998 Estadual - RS - DOE - 29 mar 2023
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 28/03/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 27/03/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 06/2022, de 9 de junho de 2022, que implementa e disciplina o regime de teletrabalho de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e o Decreto nº 56.536, de 1º de junho de 2022, no âmbito da Secretaria da Fazenda. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2023
Portaria SRE Nº 23 DE 28/03/2023 Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e merca- dorias destinados à implantação da Linha 2 - Verde, trecho Vila Prudente - Penha, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2023

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