Legislação

Portaria SUT Nº 503 DE 28/12/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de janeiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 504 DE 04/01/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE JANEIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 505 DE 12/01/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JANEIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 508 DE 26/01/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 510 DE 26/01/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE FEVEREIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUFIS Nº 196 DE 27/03/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02) . Estadual - MG - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 512 DE 09/02/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE FEVEREIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 514 DE 24/02/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 516 DE 03/03/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE MARÇO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 517 DE 08/03/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MARÇO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023

Legislações