Legislação

Portaria SEAGRI Nº 6 DE 31/01/2023 Rep. - Estabelece os procedimentos para a realização de análises laboratoriais das matérias-primas utilizadas pelos Estabelecimentos de Pescados e Derivados registrados na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal - DIPOVA, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2023
Portaria Conjunta PG-DF/SEPLAD Nº 13 DE 22/02/2023 Dispõe sobre o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor expedidos em face do Distrito Federal e concede outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 28/02/2023 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 17-R DE 28/02/2023 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 10226 DE 28/02/2023 Altera o Decreto nº 9.952, de 16 de setembro de 2021, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 10227 DE 28/02/2023 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2023
Portaria DETRAN Nº 165 DE 17/02/2023 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de março de 2023 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 fev 2023
Decreto Nº 48578 DE 28/02/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFA Nº 128 DE 28/02/2023 Altera a PORTARIA nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFA Nº 127 DE 28/02/2023 Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2023

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