Portaria SUT Nº 516 DE 03/03/2023

Publicado no DOE - RJ em 28 mar 2023

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE MARÇO DE 2023.

Onde se lê:

“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”,

Leia-se:

“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.

Processo nº SEI-040058/00042/2023.

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