Decreto Nº 54453 DE 27/03/2023

Rep. - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS em estabelecimento de operador logístico.

Estadual - PE - DOE - 25 mar 2023

Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 24/03/2023

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 17.01.2023.

Estadual - PE - DOE - 25 mar 2023

Portaria SEFAZ Nº 50 DE 27/03/2023

Altera os arts. 3º e 4° da Portaria nº 31, de 11 de fevereiro de 2022, com o objetivo de incluir a sistemática de recolhimento de Documento de Arrecadação Estadual - DAE e de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE através de PIX.

Estadual - BA - DOE - 28 mar 2023

Portaria DETRAN Nº 191 DE 27/03/2023

Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas de Placa de Identificação Veicular - EPIV credenciadas no âmbito do Estado da Bahia.

Estadual - BA - DOE - 28 mar 2023

Resolução Nº 152 DE 21/03/2023

Revoga as Resolução CETRAN nº 48/2011.

Estadual - RS - DOE - 28 mar 2023

Comunicado SRE Nº 3 DE 27/03/2023

Estadual - SP - DOE - 28 mar 2023

Lei Nº 21384 DE 27/03/2023

Institui o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 28 mar 2023

Lei Nº 21835 DE 27/03/2023

Institui a Política Estadual de Incentivo à Agroindústria e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 28 mar 2023

Portaria SUT Nº 478 DE 24/08/2022

Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE AGOSTO A 04 DE SETEMBRO DE 2022.

Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023

Portaria SUT Nº 480 DE 31/08/2022

Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE SETEMBRO DE 2022.

Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023