Legislação

Instrução de Serviço JUCEMG Nº 1 DE 27/02/2023 Disciplina o procedimento para a autenticação de livro digital de tradução e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 43422 DE 27/02/2023 Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 fev 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 7 DE 22/02/2023 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2023
Edital de Justificativa DPS Nº 5 DE 27/02/2023 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 28.02 a 10.03.2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 54453 DE 27/02/2023 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS em estabelecimento de operador logístico. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 54454 DE 27/02/2023 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação de normas regulamentadoras da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco e da sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2023
Ato DIAT Nº 4 DE 24/02/2023 Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 fev 2023
Portaria SAR/IMA Nº 16 DE 24/02/2023 Suspende, em todo o território catarinense, os torneios ornitológicos e as participações de quaisquer espécies de aves em eventos, por um período de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria. Estadual - SC - DOE - 27 fev 2023
Decreto Nº 67520 DE 27/02/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 67518 DE 27/02/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2023

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