Legislação

Decreto Legislativo Nº 608 DE 16/02/2023 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 26 e nº 30, de 3 de abril de 2020, nº 131, de 3 de setembro de 2021, nº 176, de 1º de outubro de 2021, nº 187, de 20 de outubro de 2021, nº 56, de 13 de abril de 2022, e nº 98, de 1º de julho de 2022. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2023
Decreto Legislativo Nº 609 DE 16/02/2023 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 157 e nº 158, de 10 de outubro de 2019, nº 197, nº 210 e nº 211, de 13 de dezembro de 2019, nº 13, de 5 de março de 2020, nº 47, de 8 de abril de 2021, nº 97 e nº 99, de 8 de julho de 2021, nº 133, de 3 de setembro de 2021, nº 157, nº 158 e nº 178, de 1º de outubro de 2021, 218, de 9 de dezembro de 2021, e 31, de 7 de abril de 2022. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2023
Decreto Legislativo Nº 610 DE 16/02/2023 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 221/2021, de 9 de dezembro de 2021. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2023
Portaria SEFAZ/GABIN Nº 69 DE 16/02/2023 Prorroga, excepcionalmente, até 23 de fevereiro de 2023, o prazo para os contribuintes pagarem o ICMS, referente aos fatos geradores do período de apuração janeiro de 2023. Estadual - MA - DOE - 24 fev 2023
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 5 DE 24/02/2023 ICMS. Matéria abarcada em consulta formal anterior do mesmo contribuinte. Inexistência de alteração normativa sobre o assunto. Ausência da indicação de conflitos normativos ou possibilidade de a legislação conduzir a mais de uma interpretação sobre o tema. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2023
Instrução Normativa DETRAN Nº 3 DE 27/02/2023 Disciplina os procedimentos para Renovação do Credenciamento de Despachantes de Trânsito e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2023
Portaria DERAL Nº 8 DE 24/02/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de fevereiro de 2023. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2023
Portaria ADEAL Nº 208 DE 28/02/2023 Dispõe sobre o trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana, helicônia e musa ornamental no estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 870 DE 28/02/2023 Estabelece valor irrisório a ser desprezado pelo sistema de débitos da SEFAZ, quando decorrente de arredondamentos. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEF Nº 869 DE 28/02/2023 Altera a Portaria SEF nº 1170, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a instituição do Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal - Lab fiscal e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2023

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