Portaria SUT Nº 502 DE 21/12/2022

Publicado no DOE - RJ em 28 mar 2023

Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023.

Onde se lê:

“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”,

Leia-se:

“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.

Processo nº SEI-040058/00042/2023.

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