Legislação

Resposta à Consulta Nº 27258 DE 22/02/2023 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo ARLA 32, utilizado na prestação de serviço de transporte, intermunicipal e interestadual iniciada em São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2023
Portaria SRE Nº 7 DE 16/02/2023 Rep. - Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2023
Lei Nº 2822 DE 27/02/2023 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. Estadual - AP - DOE - 27 fev 2023
Decreto Nº 35313 DE 24/02/2023 Altera o Decreto nº 33.470, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mediante a utilização de créditos relativos às operações com equipamentos e componentes para aproveitamento das energias solar e eólica, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 35312 DE 24/02/2023 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 27 fev 2023
Decreto Nº 35314 DE 24/02/2023 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 35311 DE 24/02/2023 Altera o Decreto nº 33.902, de 20 de janeiro de 2021, que instituiu o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação (SICRET) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 44266 DE 27/02/2023 Altera o Decreto nº 43.982, de 05 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 16113 DE 27/02/2023 Acrescenta dispositivo ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Específicas ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2023
Portaria SAT Nº 3115 DE 27/02/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2023

Legislações