Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 185 DE 23/03/2023 Altera a PORTARIA Nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 24 mar 2023
Portaria SAT Nº 3128 DE 22/03/2023 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 mar 2023
Edital de Notificação SAT Nº 14 DE 23/03/2023 Notifica às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos bebida alcoólica, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 24 mar 2023
Decreto Nº 90297 DE 23/03/2023 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nos municípios do estado de Alagoas afetados por estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 mar 2023
Lei Nº 2829 DE 23/03/2023 Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à Mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências. Estadual - AP - DOE - 23 mar 2023
Provimento CRT/CONAT Nº 1 DE 03/03/2023 Dispõe sobre a forma de elaboração e conteúdo das resoluções das Câmaras de Julgamento e da Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários. Estadual - CE - DOE - 23 mar 2023
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 11 DE 21/03/2023 ISS. Dúvida. Natureza Meramente Procedimental. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2023
Lei Nº 12030 DE 22/03/2023 Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os Fundos estaduais para fomento da Saúde Pública a nível estadual nas hipóteses que especifica. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2023
Decreto Nº 43559 DE 23/03/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 mar 2023
Decreto Nº 43560 DE 23/03/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 mar 2023

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