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Resolução SEFA Nº 153 DE 15/02/2023 Altera o Regimento da Receita Estadual do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 6 DE 15/02/2023 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2023
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 17/02/2023 Homologa a Tabela Tarifária Segmento Matéria Prima nº 16/2022, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de outubro de 2023. Estadual - AM - DOE - 17 fev 2023
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 17/02/2023 Homologa a Tabela Tarifária nº 15/2022, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de outubro de 2023. Estadual - AM - DOE - 17 fev 2023
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 7 DE 16/02/2023 Processo SEI nº 04034-00001368/2022-72 Estadual - DF - DOE - 24 fev 2023
Portaria SUFIS Nº 189 DE 23/02/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 24 fev 2023
Decreto Nº 2910 DE 23/02/2023 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 24 fev 2023
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 23/02/2023 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 17.01.2023. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2023
Edital de Justificativa DPS Nº 2 DE 23/02/2023 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFD-ICMS/IPI (SPED) referentes ao período de 01/2023. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2023
Portaria SUCIEF Nº 126 DE 16/02/2023 Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 fev 2023

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