Publicado no DOE - MA em 21 mar 2023
Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Sorvete Flocos - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Blue Ice Chiclete - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Chocolate e Chocolate Branco - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Chantilly com Frutas Vermelhas - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Brigadeiro - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Leitinho Trufado - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Belga - Copo | 400 ml | 3,15 |
| Sorvete Iogurte Grego Amarena - Copo | 400 ml | 3,15 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de março de 2023.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
