Decreto Nº 21969 DE 21/03/2023

Altera o Decreto nº 18.071, de 18 de dezembro de 2017, na forma que indica.

Estadual - BA - DOE - 22 mar 2023

Portaria SAT Nº 3125 DE 21/03/2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Estadual - MS - DOE - 22 mar 2023

Portaria ZPE Nº 7 DE 01/03/2023

Determina a atualização da política e sistema tarifário do Setor I estabelecendo a tabela de preços da companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará no Setor I.

Estadual - CE - DOE - 21 mar 2023

Decreto Nº 44331 DE 16/03/2023

Rep. - Altera o Decreto nº 41.654 , de 28 de dezembro de 2020, que regulamenta os arts. 81 e 82 da Lei Complementar nº 803 , de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, no que concerne ao desenvolvimento das atividades primárias, secundárias e terciárias em Macrozona Rural do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2023

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 8 DE 21/03/2023

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2023

Portaria SESEC Nº 54 DE 20/03/2023

Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, para o ano de 2023.

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2023

Portaria SEAGRI Nº 19 DE 21/03/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra brucelose de fêmeas das espécies bovina e bubalina e comercialização das vacinas B19 e RB51 no âmbito do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2023

Portaria SESEC Nº 55 DE 20/03/2023

Altera a Portaria nº 70, de 26 de março de 2020, que regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previstos no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 7 de dezembro de 2017.

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2023

Resposta à Consulta Nº 27059 DE 20/02/2023

ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária - Restituição. I. No caso de ter havido, de fato, pagamento em duplicidade a este Estado do imposto devido por substituição tributária, poderá ser solicitada administrativamente a restituição ao Posto Fiscal.

Estadual - SP - DOE - 24 fev 2023

Resposta à Consulta Nº 27060 DE 08/02/2023

ICMS – Serviço de transporte – Crédito outorgado – Prazo mínimo de permanência. I. O contribuinte, prestador de serviço de transporte, declarará tanto a opção pelo crédito outorgado quanto a renúncia em termo lavrado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva lavratura. II. O prazo mínimo de permanência ao optar pelo crédito outorgado disciplinado pelo artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000 é de 1 (um) mês, não sendo possível a opção por frações de mês.

Estadual - SP - DOE - 9 fev 2023