Legislação

Portaria SAT Nº 3127 DE 21/03/2023 Dispõe sobre inclusão e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2023
Decreto Nº 43552 DE 21/03/2023 Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 mar 2023
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 11 DE 21/03/2023 Publica as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha Estadual - RS - DOE - 22 mar 2023
Edital de Notificação SAT Nº 13 DE 21/03/2023 Notifica às entidades representativas do setor da indústria do Estado de Mato Grosso do Sul, de que realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto bebidas outras marcas, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2023
Decreto Nº 43553 DE 21/03/2023 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCD, apro- vado pelo Decreto nº 33.341, de 27 de setembro de 2012, e dá ou-tras providências. Estadual - PB - DOE - 22 mar 2023
Resolução SEF Nº 5663 DE 21/03/2023 Altera a Resolução nº 4.359, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais receitas do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2023
Portaria SRE Nº 213 DE 21/03/2023 Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175 de 17 de julho de 2020, que estabelece as regras Gerais de Elaboração e validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF e as regras Gerais de Apuração do valor Adicionado Fiscal – VAF dos Contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2023
Portaria SUFIS Nº 193 DE 21/03/2023 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2023
Portaria SUTRI Nº 1262 DE 21/03/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2023
Portaria DETRAN Nº 219 DE 21/03/2023 Revoga a Portaria nº 266/2022/GABDG, que institui e regulamenta a distribuição equitativa dos serviços prestados pelas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV, credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins - Detran/TO, e suas posteriores alterações. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2023

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