Decreto Nº 48588 DE 20/03/2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 21 mar 2023

Portaria UNATRI/SEFAZ/GETRI/COREG Nº 89 DE 20/03/2023

Prorroga a vigência da PORTARIA SEFAZPI/SUPREC/UNATRI/GETRI No 167/2020, que concedeu o credenciamento em Regime Especial de Tributação ao estabelecimento da empresa W LOG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , CAGEP 19.661.590-9 , para operar na forma dos arts. 13 ao 30, do Anexo VII do Decreto no 21.866/2023.

Estadual - PI - DOE - 20 mar 2023

Portaria SEFAZ/UNATRI Nº 83 DE 20/03/2023

Estadual - PI - DOE - 20 mar 2023

Instrução Normativa Conjunta SEF Nº 15 DE 20/03/2023

Altera a Instrução Normativa SEF nº 1, de 22 de outubro de 2018, que disciplina a utilização dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 59.991, de 27 de julho de 2018.

Estadual - AL - DOE - 21 mar 2023

Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 20/03/2023

Modifica a Resolução nº 005/2014 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários deICMS.

Estadual - AM - DOE - 20 mar 2023

Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023

MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

Estadual - AM - DOE - 20 mar 2023

Decreto Nº 10238 DE 20/03/2023

Fixa, para o exercício de 2023, o valor do benefício de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 21.810 , de 14 de março de 2023, que institui, no Estado de Goiás, o Programa Dignidade.

Estadual - GO - DOE - 20 mar 2023

Decreto Nº 10237 DE 20/03/2023

Regulamenta a Lei nº 21.809, de 14 de março de 2023, que institui, no Estado de Goiás, o Programa Família Acolhedora Goiana para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Estadual - GO - DOE - 20 mar 2023

Decreto Nº 10239 DE 20/03/2023

Fixa, para o exercício de 2023, o valor do benefício de que trata a Lei estadual nº 21.812, de 14 de março de 2023, que institui o Programa Goiás por Elas.

Estadual - GO - DOE - 20 mar 2023

Lei Nº 9878 DE 20/03/2023

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados ou adaptados para crianças portadoras de deficiência, em locais públicos e privados de lazer estabelecidos no Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 21 mar 2023