Portaria Nº 353 DE 15/03/2023

Estabelece a meta de arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS para o exercício de 2023.

Estadual - AC - DOE - 17 mar 2023

Portaria SRE Nº 11 DE 17/03/2023

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018

Estadual - AL - DOE - 20 mar 2023

Edital Nº 92 DE 14/03/2023

Estadual - AL - DOE - 20 mar 2023

Instrução Normativa RE Nº 19 DE 15/03/2023

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 20 mar 2023

Portaria SAT Nº 3124 DE 17/03/2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 20 mar 2023

Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 3 DE 15/03/2023

Rep. - Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2023, constante na Portaria (T) nº 021/2022 - GAB/SEFAZ.

Estadual - AP - DOE - 17 mar 2023

Decreto Nº 11206 DE 17/03/2023

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado por meio do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e o Decreto nº 9.147, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado.

Estadual - AC - DOE - 17 mar 2023

Decreto Nº 21965 DE 17/03/2023

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica.

Estadual - BA - DOE - 18 mar 2023

Portaria DETRAN Nº 179 DE 17/03/2023

Altera e acrescenta dispositivos na Portaria nº 339, de 30 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos, gestão de pátios e de suporte técnico aos leilões públicos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA.

Estadual - BA - DOE - 18 mar 2023

Instrução Normativa SEE Nº 1552 DE 16/03/2023

Revoga a Instrução Normativa nº 1509/2021-GSE, de 09 dezembro de 2021, que estabelece o limite individual mensal do crédito outorgado de ICMS destinado a projeto cultural credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura.

Estadual - GO - DOE - 20 mar 2023