Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 11 DE 16/03/2023 Notifica às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 20 mar 2023
Edital de Notificação SAT Nº 12 DE 16/03/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2 e feijão preto tipo 2 no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2023
Edital de Notificação SAT Nº 10 DE 16/03/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: borracha natural - cernambi no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2023
Decreto Nº 32497 DE 17/03/2023 Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a prorrogação dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 mar 2023
Resolução SFP Nº 14 DE 17/03/2023 Dispõe sobre a 6ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2023
Portaria SRE Nº 21 DE 17/03/2023 Disciplina a 6ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 223 DE 17/03/2023 Altera a Portaria SEFAZ nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET. Estadual - TO - DOE - 17 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 47 DE 09/03/2023 Altera a Portaria SEFAZ N° 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 48 DE 10/03/2023 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as bebidas Ice e os Coolers, que especifica. Estadual - MT - DOE - 21 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 49 DE 10/03/2023 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os energéticos, que especifica. Estadual - MT - DOE - 21 mar 2023

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