Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 14/02/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 14 fev 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 10/02/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 14 fev 2023
Portaria SUT Nº 513 DE 10/02/2023 Rep. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com GASOLINA, QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2023
Resolução SEFAZ Nº 493 DE 07/02/2023 Ret. - Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2023
Instrução Normativa SEAPDR Nº 11 DE 05/08/2022 Rep. - Estabelece as diretrizes para o ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2023
Resolução JUCERR Nº 1 DE 13/02/2023 Atualiza os valores dos atos da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Estadual - RR - DOE - 13 fev 2023
Portaria SAR Nº 15 DE 10/02/2023 Aprova o Calendário Oficial de Eventos Agropecuários para o ano de 2023 no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 fev 2023
Lei Nº 17629 DE 14/02/2023 Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 fev 2023
Portaria SEFAZ Nº 44 DE 13/02/2023 Altera o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 0004 de 06 de janeiro de 2023, que estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2023, a ser fornecido pela Vibra Energia S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 15 fev 2023
Resolução GSEFAZ Nº 4 DE 15/02/2023 Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 fev 2023

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